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Estatuto do Motoclube Cano Quente

ESTATUTO SOCIAL DO MOTOCLUBE CANO QUENTE

 

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADES E SEDE

 

Art. 1º - O Motoclube Cano Quente foi fundado, de acordo com a ata de reunião e Constituição, de 14 de Dezembro de 2000.

 

Art. 2º - Pelo presente Estatuto Social, fica criada uma sociedade civil, que girará com a denominação de, MOTOCLUBE CANO QUENTE que não terá fins lucrativos e visará:  promoção da fraternidade e cooperação entre os motociclistas amadores, defendendo no âmbito de suas atribuições a boa imagem do motociclista; participar sempre que possível de atividades sociais e cívicas; a promoção de viagens turísticas em motocicletas pelo Brasil e pelo Exterior, para seus associados; reuniões de confraternização com outros moto clubes ou associações de motociclistas; a prestação de serviços sociais e filantrópicos às comunidades e pessoas carentes, através de atividades especificas a serem designadas através de decisão por Ata de Reunião de Diretoria.

 

Art. 3º - A sociedade terá sua sede à Rua Luiz Picolli, nº 49, Vila Rau, no município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina e poderá abrir sucursais em outros municípios  e Estados da Federação, mediante aprovação por Assembléia Geral.

 

CAPÍTULO II

DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 4º - São órgãos de administração de Motoclube Cano Quente:

1)      A Assembléia Geral;

2)      A Diretoria;

3)      O Conselho Fiscal e Disciplinar.

Parágrafo Único – Não haverá remuneração para o exercício de quaisquer cargos do Motoclube Cano Quente, assim com é vedado a qualquer membro, utilizar-se do Moto Clube para angariar clientes ou vantagens, para si ou para outrem, para quaisquer serviços.

 

CAPÍTULO III

DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR.

 

Art. 5º – As eleições para a formação da Diretoria e do Conselho Fiscal do Motoclube Cano Quente, será realizada a cada 02 (dois) anos.

I – As eleições serão realizadas sempre no mês de novembro, em data a ser definida pela diretoria atual, devendo os sócios serem comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

II – O quorum para a votação será o de 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um) dos associados.

III – A votação será feita através do voto secreto, sendo vencedor o candidato ou chapa que obtiver o maior número de votos, dentre os votos válidos.

 IV – Será formada uma comissão, dentre os próprios membros do clube, que será responsável pela organização da eleição, sendo que tal comissão tem caráter provisório, sendo dissolvida logo após o resultado das eleições.

V – As eleições ocorrerão na sede do Clube, podendo somente ser realizada em outro local por razões excepcionais que venham a ocorrer.

VI – A votação será obrigatória, em caso de não haver por parte do associado justificativa por escrito perante a comissão organizadora  no prazo mínimo de 72 (setenta e duas horas) de antecedência da data marcada para a eleição, o associado será multado.

VII – O valor da multa será arbitrado pela comissão de eleição, anunciado 30 (trinta) dias antes da eleição, sendo que tal valor não poderá ser inferior ao valor de 01 (uma) contribuição mensal, nem superior a 03 (três) contribuições mensais; sendo que tais valores serão revertidos em prol do Moto Clube Cano Quente.

 

VIII – Dos requisitos para ser candidato:

a)      Ser membro do Motoclube Cano Quente, por um período mínimo de 02 (dois) anos;

b)      Estar quites com suas obrigações perante o Clube;

c)      Não ter sofrida advertência por escrito nos últimos 02 (dois) anos que antecedem as eleições.

 

IX – Dos requisitos para ser eleitor:

a)      Ser membro associado do Motoclube Cano Quente;

b)      Estar a época das eleições, quite com suas obrigações perante o Clube.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

 

Art. 6º - A Assembléia Geral será constituída por todos os sócios que estejam em gozo de seus direitos sociais e a ela caberá:

I - A cada 2 (dois) anos, eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e  Disciplinar, mediante convocação  prévia de seus membros;

II - Decidir sobre a extinção da sociedade, observando o disposto estatutário;

III - Aprovar ou vetar em sua totalidade, quaisquer alterações deste estatuto, que lhe forem proposta pela diretoria;

IV - Aprovar as contas da gestão do Motoclube Cano Quente .

 

Art. 7º - A Assembléia Geral será instalada pelo Presidente, quando presente pelo menos a metade mais 1 (um) de seus membros, em primeira convocação.

Parágrafo Primeiro – Nas Assembléias Gerais em que forem julgadas as contas de gestão ou que tiver interesse direto do Presidente do Moto Clube Cano Quente, para a decisão quanto a aprovação desses itens, a Assembléia Geral deverá ser presidida por sócio efetivo por ela indicado, o qual não perderá o direito de voto;

Parágrafo segundo: Haverá uma tolerância de ½  (meia) hora entre a primeira e a Segunda convocação, sendo que a Assembléia será instalada em Segunda convocação com qualquer número  de membros presentes.

 

Art. 8º - As Assembléias Gerais serão realizadas:

I - Ordinariamente na primeira quinzena do mês de Novembro de cada ano para deliberar sobre assuntos de interesse geral e na mesma época a cada 2 (dois) anos para eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal e Disciplinar;

II - Extraordinariamente, em qualquer tempo, sempre que julgar necessário o Presidente do Motoclube Cano Quente, o Conselho Fiscal e Disciplinar, ou 1/3 (um terço) dos sócios.

Parágrafo Primeiro - A convocação da Assembléia Geral será feita, sempre, por edital a ser afixado no mural do Moto Clube, com prazo não inferior a 15 (quinze) dias;

Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral será sempre presidida pelo Presidente do Motoclube Cano Quente ou por  seu substituto legal, o qual poderá intervir nos debates, cabendo a ele nos casos de empate, o voto minerva.

 

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA

 

Art. 9º - A Diretoria do Motoclube Cano Quente, será composta por:

a)      Um Diretor Presidente;

b)      Um Diretor Administrativo;

c)      Um Diretor Financeiro;

d)     Um Diretor de Eventos;

e)      Um Secretário Geral.

 

Art. 10º - Caberá ao Diretor Presidente:

I - Representar o Motoclube Cano Quente ativa e passivamente, em juízo e fora dele;

II - Presidir as Assembléias Gerais nos termos do presente Estatuto;

III - Subscrever os cheques e documentos assumindo obrigações juntamente com outro diretor;

IV - Pugnar pela observância das regras do presente Estatuto pelos demais sócios;

V - Autorizar compras em nome do Motoclube Cano Quente visando sempre atender os interesses da entidade;

VI - Fiscalizar os demais membros da Diretoria, quanto ao cumprimento de suas respectivas atribuições e limites deste estatuto, podendo, conforme o caso, propor sua destituição perante o Conselho Fiscal e Disciplinar.

 

Art. 11º - Caberá ao Diretor Administrativo:

I - Substituir o Diretor Presidente em seus impedimentos;

II - Organizar as reuniões da Diretoria e as Assembléias e nomear substituto, em caso de impedimento;

III - Administrar a sede do Motoclube Cano Quente, mantendo-a em bom estado de conservação e limpeza;

IV - Administrar o patrimônio físico do Motoclube Cano Quente.

 

Art. 12º - Caberá ao Diretor Financeiro:

I - Controlar as movimentações financeiras;

II - Manter em perfeita ordem, a contabilidade e a escrita fiscal do Motoclube Cano Quente;

III - Efetuar o pagamento das despesas do Motoclube Cano Quente desde que autorizadas por outro membro da diretoria;

IV - Subscrever os cheques e documentos assumindo obrigações, juntamente com o Presidente.

 

Art. 13º - Caberá ao Diretor de Eventos:

I - Organizar e fazer cumprir o plano de chamada e avisos entre os sócios;

II - Organizar as saídas para eventos  e viagens, determinando os itinerários, rotas e paradas, bem como hospedagem.

 

Art. 14º - Caberá ao Secretário Geral:

I - Responsabilizar-se e realizar, de forma clara e precisa, todos os trabalhos de secretaria do Motoclube Cano Quente;

II - Secretariar as sessões da Assembléia Geral e da Diretoria;

III - Receber e expedir e dar conhecimento de todas correspondências;

IV - Manter em ordem e em segurança, todos os arquivos, registros e demais documentos da Entidade.

 

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL E DISCIPLINAR

 

Art. 15º - O Conselho Fiscal e Disciplinar é constituído por dois sócios, os quais serão eleitos em Assembléia Geral, cujo mandato será de dois anos.

 

Art. 16º - Caberá ao Conselho Fiscal e Disciplinar:

I - Julgar as infrações disciplinares dos sócios, assim como dos membros da Diretoria e de seus próprios membros, obedecidas as regras do presente Estatuto.

II - Destituir membros da Diretoria ou do próprio Conselho, que não cumprirem com suas obrigações, observando sempre o procedimento para apuração de falta, prescrito neste Estatuto.

Parágrafo Único - No caso de infração cometida por membro do Conselho Disciplinar, este deverá, para o julgamento, ser substituído pelo Presidente, ou pelo Diretor Administrativo, conforme o caso e  de acordo com eventuais impedimentos.

 

CAPÍTULO VII

DOS ASSOCIADOS

 

Art. 17º - A admissão ao quadro social do Motoclube Cano Quente dependerá de proposta escrita, apoiada por pelo menos um sócios, que será encaminhada à Diretoria, que a apreciará e decidirá, pelo cumprimento das regras estabelecidas neste Estatuto, deferindo ou não o ingresso  do novo associado.

Parágrafo Primeiro - Os Sócios, enquanto pessoas físicas, não assumem nem respondem pelas obrigações sociais e jurídicas contraídas pela entidade.

Parágrafo Segundo - Perderá a condição de membro efetivo, aquele que deixar de participar das atividades do Moto Clube Cano Quente, por um período igual ou superior a três meses e/ou ter três faltas seguidas injustificadas, em reuniões que tenha sido convidado.

 

Art. 18º - São condições indispensáveis ao ingresso e permanência no quadro social:

I - Ter capacidade para exercer direitos e assumir obrigações;

II - Gozar de bom conceito e ter  boa conduta;

III - Não ter sido eliminado de outro moto clube, congênere ou não, por ato desabonador;

IV - Ser proprietário de motocicleta, sempre em boa condição de utilização, conservação e segurança;

V - Assumir o compromisso de obedecer fielmente a este estatuto e as decisões dos órgãos administrativos do Motoclube Cano Quente.

 

CAPÍTULO VIII

DOS DIREITOS E DEVERES

 

Art. 19º - São direitos dos associados:

I - Votar e ser   votado, respeitadas as restrições constantes no presente estatuto;

II - Usar e gozar dos serviços que o Motoclube Cano Quente prestar ou vier a prestar aos associados;

III - Participar das atividades promovidas pelo Motoclube Cano Quente;

IV - Integrar comissões que venham ser criadas desde que pela diretoria indicados;

V - Apresentar visitantes.

 

Art. 20º - São deveres dos associados:

I - Conhecer e cumprir este estatuto e demais decisões da administração do Motoclube Cano Quente;

II - Participar ativamente das comissões de trabalho;

III - Portar-se com inteira disciplina e correção, em trânsito ou não, e especialmente, quando estiver utilizando o brasão ou dístico do Motoclube Cano Quente;

IV - Contribuir financeiramente para o Motoclube Cano Quente, permitindo seu desenvolvimento contínuo;

V - Comunicar à diretoria por escrito sobre eventual impossibilidade de exercer cargo ou comissão a que tenha sido designado ou eventuais alterações de seu endereço residencial ou profissional;

VI - Preservar a boa imagem do motociclista, ajudando sempre que possível;

VII - Orientar dentro dos bons princípios os iniciantes do motociclismo;

VIII - Convidar novos membros para implementar o Motoclube Cano Quente;

IX - Assumir inteira e total responsabilidade pela conduta do visitante que apresentar durante a vigência dessa condição.

 

 

CAPíTULO IX

DAS PENALIDADES

 

Art. 21º - Os sócios, estão sujeitos a seguintes penalidades, conforme o caso:

  1. Advertência escrita
  2. Eliminação

 

Art. 22º - Será passível de pena de advertência escrita, o sócio que: infringir quaisquer disposições estatutárias; ser indisciplinado; desrespeitar membros da diretoria ou associados; dar publicidade às questões privadas do Motoclube Cano Quente; agir de má fé e recusar-se a participar, sem justa causa, de atividade a ele atribuída.

 

Art. 23º - Caberá Pena de eliminação ao sócio que: for condenado criminalmente; for reincidente na penalidade de advertência escrita; desviar dinheiro ou material do Motoclube Cano Quente; induzir ou provocar brigas ou desordens no interior da sede social ou em qualquer evento no qual o Motoclube Cano Quente esteja participando como visitante ou convidado; promover conflito dentro ou fora do Motoclube Cano Quente, participar de corridas ilegais e arruaças, ser autuado por autoridade em virtude de estar conduzindo a motocicleta sob influência de bebida alcoólica ou substância análoga.

Parágrafo Único – Uma vez imposta a penalidade, a decisão obrigatoriamente será lançada na sua ficha social.

 

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 24º - Constituem recursos financeiros do Motoclube Cano Quente:

I - Doações, a qualquer titulo, quer da União, Estado ou Município;

II - Doação ou contribuições de qualquer pessoa física ou jurídica;

III - Contribuição de seus membros;

IV - Rendas eventuais;

V - Rendas de aplicações de seus numerários;

VI - Rendas de comercialização de livros, camisetas, broches, ou outros objetos culturais ou similares, bem como de promoções de atividades sócio-culturais, para a manutenção da entidade.

Art. 25º - As contas do Motoclube Cano Quente, deverão ser aprovadas anualmente em assembléia geral, após o parecer do Conselho Fiscal e Disciplinar.

Art. 26º - O mandato do Conselho Fiscal e Disciplinar e da Diretoria será de dois anos, podendo ser reeleitos para mais um Mandato.

Art. 27º - As dúvidas e casos omissos deste estatuto serão resolvidos pela diretoria do Moto Clube Cano Quente, cabendo recurso à assembléia geral.

Art. 28º - Em caso da dissolução ou extinção da entidade, o eventual patrimônio remanescente será destinado a uma entidade congênere devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou a uma entidade pública, após aprovação na assembléia geral.

 

 

 

 

 

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           Carlixto José Franzner

Presidente do Motoclube Cano Quente


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